III CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA

Convite para o III Congresso

Sob a orientação de uma comissão científica impecável, o Congresso foi concebido para promover discussões aprofundadas sobre temas fundamentais, como inovação, sustentabilidade e os impactos da transformação digital na gestão pública. A programação reflete o compromisso com a excelência e a busca constante por práticas que transformem a administração pública em um instrumento mais eficiente e alinhado às necessidades da sociedade.

Esperamos que esta publicação inspire ideias e contribua para o fortalecimento do diálogo em torno da construção de um futuro mais ético, moderno e sustentável para a gestão pública brasileira.

Zilmar Santana de Assis      

Diretor de Projetos      

Academia Brasileira

Desafios da Administração Pública

A atual administração pública enfrenta um panorama desafiador, marcado por complexidades crescentes, entre as quais a gestão eficiente de recursos escassos e a necessidade de prestar serviços públicos de qualidade. Os recursos estatais, sempre marcados pela nota da escassez, devem ser geridos com eficiência e responsabilidade pelos atores públicos, reduzindo os efeitos do grave quadro de crise social na distribuição de renda e no acesso ao emprego, à saúde e à educação. Nesse contexto, o III Congresso Nacional de Gestão Pública objetiva reunir importantes atores da arena política nacional, além de gestores públicos e autoridades judiciais e acadêmicas, com o propósito de fomentar a discussão dos grandes temas que integram a agenda pública brasileira.

Adotando como eixo reflexivo central o tema “Regulação, Tributação e Desenvolvimento na Administração Pública Contemporânea”, o evento, agora na sua terceira edição, permitirá a apresentação de técnicas de gestão e estratégias para modernizar a gestão pública e garantir a eficiência e a sustentabilidade das ações governamentais. Serão levadas à discussão soluções inovadoras para desafios relevantes, a exemplo da gestão da despesa de pessoal, da otimização da receita pública e da utilização de tecnologias como a inteligência artificial no âmbito da Administração Pública.

Além de explorar temas sensíveis, como as políticas de enfrentamento ao aumento de gasto público e a gestão eficiente da receita pública — sobretudo mais em tempos de reforma tributária —, foram também inseridos temas regulatórios relacionados à competitividade da economia brasileira e suas conexões com o papel dos gestores públicos na governança de dados, além das oportunidades geradas pela utilização da inteligência artificial na Administração Pública. Questões como otimização da receita pública, gestão das despesas com pessoal e a busca por soluções inovadoras para garantir a viabilidade financeira a longo prazo foram também inseridas na programação, como forma de assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência na gestão de recursos públicos.

É fundamental que os gestores públicos estejam comprometidos com a inovação e a eficiência administrativa, que são condições essenciais para melhorar a qualidade de vida da população e garantir a sustentabilidade fiscal dos Estados e Municípios. A partir das exposições e dos debates que serão desenvolvidos, pretende-se colher novas propostas de soluções disruptivas, além do compartilhamento das melhores práticas no campo da Administração Pública.

Objetivo do III Congresso

Promover a troca de conhecimentos, experiências e estratégias vanguardistas voltadas ao aprimoramento da administração pública em suas diversas dimensões. O Congresso busca capacitar líderes, gestores, estudantes e empresários, com foco na eficiência da gestão de recursos humanos e financeiros, abordando práticas inovadoras e desafios específicos enfrentados por diferentes setores. Por meio de palestras, debates e networking, o evento visa contribuir para a sustentabilidade fiscal, a otimização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade, fortalecendo o desenvolvimento institucional e econômico em todas as esferas governamentais.

Homenageado do III Congresso

A realização de eventos em homenagem a personalidades de destaque do universo político e institucional brasileiro constitui uma das celebradas tradições acadêmicas contemporâneas. Além de destacar os méritos do homenageado, indicando-o como modelo para as jovens e futuras gerações, tais eventos também representam excelentes oportunidades para a produção de um rico debate científico sobre temas atuais e complexos e que estão vinculados às linhas de atuação institucional e de pesquisa acadêmica do homenageado. Nesta terceira edição do Congresso Nacional de Gestão Pública, presta-se justa e merecida homenagem a um dos mais destacados atores institucionais da atualidade, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nascido em 30 de dezembro de 1955, em Diamantino, Mato Grosso, o Ministro Gilmar Mendes é um dos mais proeminentes juristas da história do STF. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), instituição em que concluiu também o mestrado em Direito e Estado no ano de 1987, o Professor Gilmar deu continuidade a seus estudos na Universidade de Münster, na Alemanha, obtendo também os títulos de mestre e doutor em Direito, entre os anos de 1988 e 1990.

Ao longo de sua carreira, Gilmar Mendes ocupou diversos cargos públicos, com destaque para os cargos de Procurador da República (1985-1988), de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991-1992) e de Advogado-Geral da União (2000-2002). Em 2002, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo exercido a presidência dessa corte entre 2008 e 2010, período em que também comandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo de sua carreira como magistrado, Gilmar Mendes tem se notabilizado pelo compromisso intransigente com a defesa do constitucionalismo democrático, responsável e consequente, pautado no diálogo amplo e saudável entre direito, economia e política. Sua atuação no STF tem influenciado significativamente a interpretação e a aplicação da Constituição Federal, consolidando princípios democráticos e assegurando a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. É considerado um dos maiores juristas de todos os tempos, que pensa o constitucionalismo para além da dogmática, considerando-o meio de realização de valores humanos e ideal de conformação política do Estado. 

Sua larga experiência na teoria e na prática da gestão pública brasileira também é notável. Fazendo jus à honrosa linhagem de personagens como Epitácio Pessoa e Nelson Jobim, Gilmar Mendes pertence ao seleto grupo de brasileiros que conhece profundamente o funcionamento dos três Poderes da República. Enquanto Procurador da República, assessorou o Doutor Sepúlveda Pertence, então Procurador-Geral da República. Também teve destacada atuação na assessoria do então Deputado Nelson Jobim durante os trabalhos da revisão constitucional, transitando, em seguida, pelo Poder Executivo, como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e como Advogado-Geral da União. No STF, relatou e participou do julgamento de centenas de casos absolutamente relevantes para a administração pública brasileira. Destacam-se questões relativas a fornecimento de medicamentos de alto custo, greve de servidores públicos, prisão do depositário infiel e status normativo supralegal dos tratados de direitos humanos, penas perpétuas no direito administrativo, financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, entre diversos outros casos de significativo relevo.

Por sua longa, reconhecida e prolífica carreira acadêmica, profissional e institucional, a Comissão Científica do III Congresso Nacional de Gestão Pública sente-se honrada em homenagear o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, dando continuidade às homenagens anteriormente prestadas aos notáveis e celebrados Ministros Antônio Augusto Anastasia (I Congresso) e José Múcio Monteiro (II Congresso).