Caixa detalha estratégias para reduzir judicialização de políticas públicas e destaca parcerias com Judiciário

Brasília, DF - A Superintendente Nacional do Contencioso Cível da Caixa Econômica Federal, Virgínia Cardoso, participou nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, do III Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado no hotel Royal Tulip, em Brasília. Durante sua intervenção, Cardoso abordou o significativo volume de processos judiciais envolvendo políticas públicas operadas pela instituição e as estratégias adotadas para mitigar essa litigância, com foco na conciliação e em parcerias estratégicas. A executiva revelou que aproximadamente 74% do acervo de processos da Caixa está relacionado a programas governamentais, um reflexo direto do papel central do banco como agente operador dessas iniciativas.

"A Caixa, como agente operadora das grandes políticas públicas do governo federal, obviamente que ela está lá figurando também como uma das maiores litigantes", explicou Virgínia Cardoso. Ela detalhou que essa vasta carteira de litígios abrange uma gama diversificada de programas essenciais para a população brasileira. "Essa litigância, na verdade, hoje a gente tem setenta e quatro por cento do acervo da Caixa, envolve políticas públicas. E aí envolve desde o Minha Casa, Minha Vida, passando sobre FGTS, Fies", exemplificou. Programas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são frequentemente citados devido ao seu amplo alcance e impacto social. Recentemente, a questão da correção do FGTS pela TR (Taxa Referencial) foi um tema de grande repercussão e volume processual, que teve seu desfecho no Supremo Tribunal Federal, ilustrando a complexidade e a relevância das demandas enfrentadas.

Diante desse cenário, a superintendente enfatizou o compromisso da Caixa com a resolução consensual dos conflitos. "A Caixa é parceira do governo federal e parceira no momento de finalizar esses processos. A gente também tem uma política forte de conciliação e temos feito parcerias muito importantes com o Poder Judiciário, para diminuir, obviamente, esse grande número de ações judiciais envolvendo essas políticas públicas", afirmou. Essa política de conciliação não se restringe ao âmbito judicial; a instituição tem investido em mecanismos extrajudiciais e de mediação, buscando soluções mais ágeis e menos onerosas para todas as partes envolvidas. "A gente pode fazer desde a conciliação judicial, casos de conciliação extrajudicial, mediação também. Todos os meios adequados de realização, de finalização de um processo, a Caixa também realiza", complementou Cardoso.

Apesar do esforço em fomentar a resolução administrativa e extrajudicial, Virgínia Cardoso reconheceu que o Brasil ainda possui uma cultura de litígio acentuada. "A gente é um país muito do litígio, né? Então, evidentemente que as conciliações judiciais elas são maiores", admitiu. No entanto, ela observou uma tendência positiva de crescimento das soluções consensuais fora do Judiciário. "Mas hoje, a gente tem visto um aumento muito grande de conciliação extrajudicial. A própria AGU [Advocacia-Geral da União] tem as suas câmaras de mediação e de conciliação. A Caixa também tem. A gente tem uma coordenação que cuida de conciliação extrajudicial", informou. A meta, segundo a superintendente, é que, no futuro, a conciliação extrajudicial supere a judicial, reservando o aparato judiciário para as demandas de maior complexidade ou que efetivamente necessitem de uma decisão impositiva. "O que a gente quer é que a conciliação extrajudicial seja maior do que a judicial. Que a gente possa acessar o Judiciário nas demandas que são de relevância mesmo", projetou.

A executiva da Caixa também ressaltou a postura receptiva da instituição mesmo quando o cidadão busca o Poder Judiciário. "O que é importante frisar é que a Caixa está sempre aberta à conciliação para finalizar esse tipo de ação mesmo. A gente entende que vai acontecer, eventualmente, uma tratativa que não resolveu naquele momento ou o pobre cidadão não conseguiu, dentro lá da esfera normal, resolver o seu problema. Mas quando ele busca o Judiciário e a Caixa está lá, a gente tenta resolver dentro da esfera também do Judiciário", garantiu.

Ao finalizar sua participação, Virgínia Cardoso avaliou positivamente o III Congresso Nacional de Gestão Pública, destacando sua relevância para o debate e aprimoramento da administração no país. "Estar aqui para a Caixa é uma honra muito grande. Acho que o Congresso trouxe discussões muito válidas para tudo que envolve a gestão pública", declarou. Ela salientou, em particular, a importância da inclusão do Poder Judiciário nessas discussões, não apenas como um órgão de julgamento, mas como um ator fundamental na efetivação e resolução de problemas da gestão pública. "E o que me chama muita atenção é que você traz também o Judiciário dentro da gestão pública, para participar dessa discussão, para participar, seja como a gente pode efetivar uma gestão pública, como a gente pode resolver problemas. Então, para a gente, além de agente operador de políticas públicas, estar nesse momento aqui, debatendo questões tributárias ou a judicialização, é uma honra muito grande", concluiu a superintendente.