BNDES impulsiona neoindustrialização verde e fomento regional frente aos desafios da reforma tributária, diz diretor jurídico Walter Baère

Brasília, DF – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na vanguarda de uma política de neoindustrialização verde para o Brasil, ao mesmo tempo em que se prepara para apoiar os municípios e estados a superarem os desafios impostos pela reforma tributária, com foco no combate às desigualdades regionais. A visão foi detalhada por Walter Baère de Araújo Filho, diretor jurídico do BNDES, durante sua participação em um painel sobre pontos de financiamento no III Congresso Nacional de Gestão Pública, nesta sexta-feira, 30 de maio, no hotel Royal Tulip, em Brasília.

Baère destacou o papel crucial do banco em um cenário de atração de investimentos e fomento ao desenvolvimento. "O BNDES tem um papel fundamental nisso, primeiro promovendo uma política neoindustrializante, porque o Brasil tem um grande potencial energético, tem um grande potencial de atrair investimentos verdes, e o foco do BNDES é renovar a matriz industrial brasileira com uma baixa pegada de carbono. A gente tem a chance, como país, de sermos a primeira potência ambiental do mundo", afirmou o diretor.

Além dessa visão estratégica, o BNDES se consolida como o maior estruturador de projetos do país. "Quase 95% das nossas rodovias federais e estaduais são estruturadas pelo BNDES. Noventa e oito por cento dos projetos novos de saneamento são financiados com recursos do BNDES, são estruturados também pelo BNDES", revelou Baère. Ele enfatizou que o banco é uma "ferramenta fundamental para indução de desenvolvimento do país", avançando com "inovação, com inteligência e com a tentativa de criar ferramentas de investimento que sejam realmente inovadoras". Um exemplo disso foi o lançamento, no ano passado, da "maior debênture de infraestrutura da história do Brasil", um mecanismo para que o mercado privado também acesse o financiamento, com o BNDES atuando estrategicamente para ancorar operações e dar espaço ao setor privado.

Reforma Tributária e Apoio Federativo

Questionado sobre o impacto da reforma tributária e a preparação do BNDES para auxiliar o país a superar dificuldades, especialmente no combate às desigualdades regionais, Baère expressou uma visão positiva sobre a mudança. "Primeiro, nós vemos a reforma tributária como muito bem-vinda. Diminui a complexidade do sistema tributário, diminui custo de transações, isso é um ganho extraordinário", avaliou. Ele elogiou a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por "emplacar uma reforma tributária que tem um componente de simplificação muito grande", considerando-a fundamental para o país.

No entanto, reconheceu os desafios inerentes à questão federativa. "Nós temos mais de cinco mil e quinhentos municípios com realidades bastante distintas. E essa heterogeneidade dos municípios, essa pluralidade de experiências, são desafiadoras. Municípios mais organizados têm tradicionalmente mais fontes de financiamento e os municípios menores têm mais dificuldade de financiamento", ponderou. Para ele, essa realidade não se altera substancialmente apenas com a reforma, mas sim com "política pública inteligente, com qualificação da capacidade do gestor local, com parcerias estratégicas, como o BNDES vem fazendo".

Nesse sentido, o diretor jurídico citou programas específicos de apoio federativo, como o "Sertão Vivo", focado na agricultura sustentável na caatinga e no desenvolvimento sustentável nas regiões mais pobres do Nordeste. Mencionou também o "InvestImpacto", que apoia municípios de todos os portes a investirem em melhor infraestrutura, inclusive social. "Então, o BNDES tem um conjunto de soluções que também fortalece a capacidade dos municípios de investirem naquilo que é essencial pra população", afirmou.

Combate à Desigualdade Regional como Missão

Walter Baère reiterou que o combate à desigualdade regional é mais do que uma diretriz constitucional; é parte da missão institucional do BNDES. "Então, a gente quando olha pro investimento público, quando a gente olha pra atração de investimento privado, a gente também tenta identificar oportunidade nos estados mais pobres", declarou.

Ele exemplificou essa atuação com o apoio à estruturação do saneamento básico nos estados da região Norte – "um indicador de desenvolvimento muito grande" – e a projetos de transição energética e energia limpa e renovável em estados do Norte e Nordeste. Essas regiões, tradicionalmente com menor participação no PIB, possuem, segundo Baère, "um potencial gigantesco de gerar desenvolvimento a partir das potencialidades naturais que eles oferecem, sobretudo na área de energia, na área de agricultura".

O diretor também destacou a responsabilidade do BNDES no Plano Safra, apoiando o desenvolvimento da agroindústria em estados mais pobres, sempre com "responsabilidade socioambiental". "Pra gente é muito importante apoiar o agricultor que respeita as leis ambientais do Brasil e nos estados mais pobres também", concluiu, reforçando o compromisso do banco com um desenvolvimento inclusivo e sustentável para todo o país.