O Desafio Regulatório Brasileiro

O Brasil paga um preço alto por um sistema regulatório complexo e ineficiente. Estima-se que as empresas brasileiras percam cerca de R$ 200 bilhões de reais por ano em decorrência de regras desnecessárias e burocráticas. Além disso, a falta de previsibilidade e segurança jurídica afasta investimentos e prejudica a competitividade do país. 

Além disso, o Brasil ainda busca os melhores caminhos para construir um ambiente regulatório estável e previsível, que permita que as relações sociais e econômicas possam se desenvolver livremente, produzindo os resultados esperados de desenvolvimento socioeconômico a partir de um modelo regulatório eficiente e operacional. O combate às indevidas assimetrias regulatórias e a busca pela simplificação de obrigações são temas que exigem reflexão conjunta por parte de juristas, gestores públicos, economistas e teóricos da gestão pública. 

O desafio, portanto, é encontrar um caminho em que a regulação efetivamente crie condições competitivas de mercado, possibilitando, com segurança jurídica, a expansão da atividade econômica e a consequente ampliação da arrecadação de recursos pelos poderes públicos, como forma de garantir a realização dos fins institucionais do próprio Estado. 

É nesse contexto que o III Congresso Nacional de Gestão Pública se torna um fórum fundamental para discutir problemas e propor soluções. Com a participação de estatísticos, juristas e gestores públicos, o evento abordará temas como a simplificação das normas, a redução da burocracia e a promoção de um ambiente de negócios mais justo e transparente.

Um país com regras claras e simples é mais próspero e justo para todos. A consequente ampliação da arrecadação de recursos pelos poderes públicos, torna-se um instrumento essencial para garantir a realização dos fins institucionais do próprio Estado. 

É nesse contexto que o III Congresso Nacional de Gestão Pública se consolida como um fórum fundamental para discutir problemas e propor soluções. Com a participação de estatísticos, juristas e gestores públicos, o evento abordará temas como a simplificação das normas, a redução da burocracia e a promoção de um ambiente de negócios mais justo e transparente.