Indústria apoia reforma tributária justa e previsível para fomentar investimentos, diz presidente da ABIR Alessandro Horta

Brasília, DF – A indústria brasileira é "super a favor" da reforma tributária, considerando-a crucial para a economia do país, mas defende um modelo que seja justo, equânime e previsível, com regras claras e segurança jurídica para todos os empresários. Essa foi a posição defendida por Alexandre Horta, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), durante sua participação em um painel sobre o tema no III Congresso Nacional de Gestão Pública, nesta sexta-feira, 30 de maio, no hotel Royal Tulip.

"É importantíssimo pra economia do Brasil. Pro setor industrial, que nós representamos, é muito importante você ter regras claras, previsibilidade, segurança jurídica", afirmou Horta. A principal preocupação do setor, segundo ele, reside na necessidade de o governo observar as particularidades e necessidades da indústria brasileira. "Aqui, nesse debate, nós vamos mostrar, do ponto de vista de gestão pública, que é muito importante sentarmos na mesma mesa que o gestor público para discutirmos melhores formas pra que o setor produtivo, que gera emprego e renda nesse país, possa melhorar essa relação", destacou. "E a reforma tributária é muito importante, mas nós queremos uma reforma justa, equânime e que seja previsível pra todos os empresários brasileiros."

Questionado sobre o impacto do fim dos incentivos fiscais na atração de investimentos para regiões mais distantes ou com menor infraestrutura, o presidente da ABIR reconheceu que os incentivos estaduais são, atualmente, "um grande atrativo". Ele ressaltou que a maior parte das indústrias do setor está localizada no interior dos municípios, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda nessas localidades.

No entanto, Horta acredita que uma reforma justa pode reequilibrar esse cenário. "Nós sabemos que se a reforma tributária, ela for justa nas suas alíquotas, é natural que as indústrias vão se adaptando a esse processo. E também um pouco de descentralizar essa questão do sul, sudeste do Brasil, né?", ponderou. "Mas mesmo não tendo [os incentivos atuais], e essa equalização for sendo feita, é importante pra nós irmos adaptando. Por isso que a reforma tributária, na sua fase agora de determinar alíquotas, de determinar como vai ser isso, tem que ser uma coisa previsível e que ajude a indústria a fazer essa transição. Isso é muito importante."

Para o líder industrial, essa equalização, se bem conduzida, pode prevalecer sobre a atração por regimes fiscais preferenciais, impulsionando o interesse de expansão comercial. Ele citou que, no ano passado, o setor já anunciou investimentos da ordem de quase R$ 40 bilhões no Brasil. "Então cada vez que os estados e os municípios dão a previsibilidade e a segurança jurídica, isso é natural do investimento das indústrias. Porque a segurança jurídica faz a gente realmente fazer um planejamento de investimento", explicou.

Alexandre Horta concluiu reforçando a principal demanda do setor em relação à reforma: "E isso que nós queremos com a reforma tributária, que ela seja justa, que ela entenda que as transições que nós vamos fazer, dos subsídios, de todo o incentivo fiscal, seja também proporcional ao investimento que as indústrias vão fazer no Brasil."