Melhorar a arrecadação sem aumentar impostos é viável

É possível aumentar a arrecadação fiscal sem a necessidade de elevar os tributos. Contudo, antes de adotar tais medidas, é crucial entender a complexidade da gestão de créditos fiscais no Brasil.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida ativa da União atingiu R$ 4.715 trilhões em 2021, como reportado no Relatório Contábil do Tesouro Nacional em 15 de junho de 2022. A expectativa de recuperação desses valores é relativamente baixa, situando-se em torno de 15,77% (equivalente a R$ 744 bilhões), uma queda em relação aos 16% observados em 2020. Entre 2017 e 2019, a média de recuperação girou em torno de 15%.Essa baixa eficiência na recuperação de créditos fiscais não se restringe à União; Estados e Municípios também enfrentam desafios significativos nessa área. Em média, os Municípios recuperam anualmente cerca de 2% do total devido, enquanto os Estados conseguem aproximadamente 0,61%. A União, por sua vez, tem a expectativa de recuperar cerca de 15,8% do seu estoque de dívida ativa e créditos tributários.

Um aspecto notável é que boa parte da dívida recuperada ocorre através de programas de regularização fiscal ou parcelamento de dívidas, como o Refis. Na esfera federal, os programas de Refis foram responsáveis por 47% da dívida recuperada em 2018, enquanto a execução fiscal correspondeu a 25% do total recuperado no mesmo ano.