Modernização da Gestão de Despesas de Pessoal e Aperfeiçoamento da Arrecadação Fiscal: desafios e soluções para os governos a partir de 2025
Estados enfrentam desafios fiscais; modernização, reforma tributária e eficiência são cruciais para garantir serviços públicos
A escalada das despesas com pessoal nos Estados representa uma grave ameaça à saúde financeira das unidades federativas. A combinação desse fator com a necessidade de aprimorar a arrecadação, em um cenário de recursos cada vez mais escassos, exige uma revisão urgente da legislação e das práticas de gestão pública. A partir de 2025, os gestores estaduais terão de conciliar o cumprimento das normas do Direito Administrativo com a busca por soluções inovadoras para garantir a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos. A qualidade na gestão de gastos e na arrecadação se torna, portanto, não apenas uma questão de conformidade legal, mas uma necessidade premente para a efetiva prestação de serviços públicos.
A modernização da gestão pública é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a sustentabilidade dos serviços públicos, especialmente em um cenário de constantes desafios e transformações.
A necessidade de modernização abrange a convergência de diversos pilares:
Gestão Fiscal e Orçamentária - A simplificação do sistema tributário, a redução da evasão fiscal e a otimização da arrecadação são pilares para fortalecer as finanças públicas e garantir a sustentabilidade dos programas sociais. A recente Reforma Tributária oferece oportunidade única para avançar nessa direção.
Transformação Digital - Desde a edição da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, os impactos da Transformação Digital no cotidiano das organizações públicas brasileiras tornaram-se indiscutíveis. Aspectos como governança, arquitetura tecnológica e serviços digitais são necessários para a transformação digital dos processos governamentais, permitindo o ganho de eficiência e acessibilidade dos serviços públicos.
Compliance e Transparência Governamental Digital - A adoção de práticas de governança corporativa, a promoção da transparência e o combate à corrupção são essenciais para fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas.
Desafios da Reforma Tributária - Análise das propostas de reforma tributária em debate decorrentes da promulgação da Emenda
Inclusão e Diversidade no Setor Público - Adversidade e a inclusão no setor público são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Dessa forma, ao refletir a diversidade da população, as instituições públicas podem tomar decisões mais informadas e atender melhor às necessidades de todos os cidadãos.
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